Apresentação - Audiência Pública do 3º quadrimestre 2024 [06/03/2025]

Edital de Chamamento Audiência Pública - Cumprimento das Metas Fiscais -Terceiro Quadrimestre -2024 [17/02/2025]

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO DA LEI 232/2023, 234/2023 E LEI 230/2023 [07/01/2025]

Audiência Pública, referente ao 1º e 2º Relatório Quadrimestral da Saúde de 2024 [04/12/2024]

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Cumprimento das Metas Fiscais (Lei de Responsabilidade Fiscal) [25/09/2024]

AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º Quadrimestre - 2024 [17/09/2024]

Convite para audiência pública sobre o Protocolo Integrado de Atendimento à Crianças e Adolescentes [29/05/2024]

AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º Quadrimestre 2024 - Cumprimento das Metas Fiscais [22/05/2024]

Apresentação - Audiência 3º quadrimestre - 2023 [01/03/2024]

Convite Audiência Publica Saúde 3º Quadrimestre de 2023 [21/02/2024]

Edital de Audiência Pública - Cumprimento das metas fiscais - Terceiro quadrimestre [06/02/2024]

Audiência Pública da Saúde em 28/09/2023 [12/09/2023]

Edital de Audiência Pública - Cumprimento das metas fiscais - Segundo quadrimestre [01/09/2023]

Audiência Pública da Saúde em 24/08/2023 [11/08/2023]

Edital de Audiência Pública - Cumprimento das metas fiscais [09/05/2023]

Audiência Pública da Saúde [24/04/2023]

Audiência pública LRF - realizada em 22/03 às 19h - 3º quadrimestre 2022 [22/03/2023]

Anexo - RETIFICADO [17/03/2023]

Anexo - RETIFICADO II [17/03/2023]

EDITAL DE REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Concessão do Serv. de Transp. Público Coletivo Urbano [16/03/2023]