Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Secretário: 
sec.planejamento.pmi@gmail.com

icara.planejamento@gmail.com

Fone(48) 34328194
Fax (48) 34313502

Horário de Atendimento:  8h às 12h e das 13h às 17h

Conforme Art. 49 da LEI Nº 1684, DE 04 DE JULHO DE 2001, Compete ao Secretário de Planejamento e Controle

 

I – Na ação de planejar:

1. Propor as políticas para a satisfação das necessidades públicas nos ambientes sócio-cultural, econômico, ecológico do Ecossistema Municipal;

1.2. Identificar os objetivos de cada política instituída;

1.3. Montar os planos de acordo com os objetivos das políticas adotadas;

1.4. Instituir as políticas de execução dos planos;

1.5. Ajustar a despesa à previsão dos recursos financeiros originados na função financeira;
1.6. Criar dispositivos de execução para garantir o equilíbrio entre a despesa prevista à receita real por períodos para cada Órgão Orçamentário

II – na ação de controlar e avaliar

1. Criar um sistema de informações a partir da despesa atualizada para acompanhar a realização dos trabalhos da função técnica e seus efeitos nos ambiente sócio-cultural, econômico e ecológico;

2. Promover o controle  da gestão fiscal;

3. Promover o controle da gestão técnico-administrativa;4. Prestar contas aos Órgãos de controle Externo e Interno.

5. Realizar a transparência da Administração, na forma prevista pelo Ordenamento Jurídico.

 

SETORES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

  • Setor de Engenharia;
  • Setor de Fiscalização de obras e posturas;
  • Setor de Análise de Projetos;
  • Contribuição de Melhoria;
  • Atendimento ao público em geral;
  •  

SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

  • Elaboração de projetos, execução e fiscalização de obras da Prefeitura Municipal de Içara;
  • Análise de projetos arquitetônicos;
  • Contribuição de melhoria;
  • Alinhamento de lotes.
  • Desmembramentos;
  • Consulta Prévia;
  • Expedir Certidões Municipais relativas à localização, metragens e outras características de imóveis, em conjunto ou separadamente;
  • Aprovar e arquivar plantas, desmembramentos e unificações, em conjunto ou separadamente;
  • Retificação de área;
  • Vistoria de Fossas;
  • Aprovar novos loteamentos, em conjunto ou separadamente;
  • Expedir e assinar Alvará, Habite-se e Habite-se legal em conjunto ou separadamente;
  • Declaração de Uso do Solo;
  • Declaração de Rua e Lei que originou;
  • Números para residências;