Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda

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Horário de Atendimento:  8h às 12h e das 13h às 17h

 

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Centro – CEP 88820-000

 

A Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda tem por objetivo promover o direito à assistência social por meio de ações que garantam o aprimoramento permanente da gestão e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com o propósito de consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em âmbito municipal; facilitar a inserção ou reinserção do cidadão no mercado de trabalho contribuindo para a inclusão social e produtiva; formular políticas de desenvolvimento e de apoio ao setor habitacional e garantir o direito humano à alimentação adequada, por meio de políticas setoriais e de direitos para resgatar a cidadania e a garantia dos direitos sociais.

 

Departamento de Gestão do SUAS

É responsável pela organização e coordenação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em âmbito municipal, observando as deliberações e pactuações de suas respectivas instâncias. Deverá apoiar o aprimoramento da gestão dos serviços; da gestão articulada e integrada dos serviços, programas, projetos e beneficios socioassistenciais; da gestão do trabalho e educação permanente na assistência social; da gestão da informação do SUAS; da implemantação da vigilância socioassistencial; do apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social; da gestão financeira do fundo municipal de assistência social; da gestão e organização da rede de serviços socioassistenciais e do monitoramento do SUAS.

 

Departamento de Habitação

É responsável pela coordenação e execução da política municipal de habitação de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Seu objetivo é promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda e eliminar o déficit habitacional em âmbito municipal. Ainda acompanha e supervisiona programas, projetos e ações na área habitacional, ofertados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal e demais orgãos envolvidos. Também realizará estudos para conhecer as aspirações e necessidades municipais da área da habitação, além de coordenar a concepção de normas e instruções para elaboraração de projetos técnicos, de pesquisa, de desenvolvimento e de apoio do setor habitacional.

 

Departamento de Trabalho e Renda

É responsável pela coordenação e execução de políticas públicas de geração de trabalho e renda, incluindo a qualificação profissional e social através da oferta de cursos gratuitos, de intermediação de mão de obra, da análise sobre o mercado de trabalho ou de busca de vagas de emprego, visando a sustentabilidade financeira.

 

Departamento de Proteção Social Básica

É responsável pelas coordenação do conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

 

Departamento de Proteção Social Especial

É responsável pela coordenação do conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

Na sede da secretaria, em espaço distinto, também é ofertado o Serviço de Acolhimento em Familia Acolhedora, sendo este, um serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

 

Departamento de Fomento a Atividades Inclusivas

É responsavel pelo desenvolvimento e execução de programas sociais, direcionados a grupo de mulheres que promovam uma política social de inclusão produtiva, de gênero e de integração.

 

 

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

 

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade pública estatal descentralizada da  Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

 

Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o Cras possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos. Nos Cras são ofertados os Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e jovens.

 

 

EQUIPAMENTO: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Jaqueline

 

EQUIPAMENTO: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Esplanada

 

EQUIPAMENTO: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

 

 

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, situação de rua, etc.). A oferta de atenção especializada e continuada deve ter como foco a família e a situação vivenciada.

 

O CREAS busca a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Os serviços ofertados no CREAS são desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas.

 

Atualmente, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social e o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).