O Decreto N.º 298/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, estabelece horário especial de expediente nas repartições públicas municipais em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo, e dá outras providências.
De acordo com o documento o horário de expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2022, será conforme discriminado abaixo:
- Dia 24/11/2022 - expediente até às 15h;
- Dia 28/11/2022 – expediente normal;
- Dia 2/12/2022 – expediente até às 15h.
Os setores com atendimento ao público deverão manter plantão até às 17h. Além disso, ficam excluídos do horário estabelecido pelo Decreto, a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia; às Escolas Municipais; Centros de Educação Infantil; SAMU e o Projeto “Saúde na Hora” do Bairro Presidente Vargas.